Resolução CVM 249, de 13 de Outubro de 2026

Ementa oficial: «Institui, em caráter experimental, o Programa Piloto DLT CVM destinado à realização de testes no mercado de valores mobiliários por meio de redes de tecnologia de registro distribuído, compreendendo operações experimentais de emissão, oferta, negociação, liquidação e pós-negociação de valores mobiliários em redes admitidas para participação no Programa.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.

Fonte pública: CVM — Legislação (http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol249.html) — 2026-10-14