Câmara dos Deputados: votação sobre PLP 74/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 03/09/2026: «Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.» A votação afeta PLP 74/2026, cuja ementa oficial é: Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2611313-31) — 2026-09-03