Áudio: Projeto impede que Fundo Constitucional do Distrito Federal sofra restrições
Segundo a Agência Senado: «Está em tramitação no Senado um projeto — o PLP 250/2026 — que protege o Fundo Constitucional do Distrito Federal ao impedir que seus recursos sejam limitados por “travas” relacionadas ao crescimento de despesas e ao cálculo de receitas.» Enquadramento: notícia institucional sobre atividade legislativa e debate parlamentar no Senado Federal. O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-impede-que-fundo-constitucional-do-distrito-federal-sofra-restricoes) — 2026-10-23