Deliberação CVM 906, de 11 de Março de 2026
Ementa oficial: «Dispensa requisitos normativos para a constituição, funcionamento e divulgação de informações de fundos de investimento constituídos no âmbito do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial Programa Eco Invest Brasil, instituído pela Lei n 14.995, de 10 de outubro de 2024.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: CVM — Legislação (http://www.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0900/deli906.html) — 2026-10-27