Câmara dos Deputados: votação sobre PL 252/2024

Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL 252/2024, cuja ementa oficial é: Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.

Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2622172-7) — 2026-10-13