Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 48/2026

Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 02/09/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 48/2026, cuja ementa oficial é: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater a fiscalização, a arrecadação e a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.

Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2644338-2) — 2026-09-02