Câmara dos Deputados: votação sobre PDL 995/2026

Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 02/09/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta PDL 995/2026, cuja ementa oficial é: Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.

Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2645346-14) — 2026-09-02