Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais

Segundo a Agência Senado: «O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) parecer ao projeto de lei que impõe obrigações especiais de concorrência e transparência às chamadas big techs (PL 4.675/2025). O tema dos mercados digitais será debatido em audiência pública do órgão em 7 de dezembro.» Enquadramento: notícia institucional sobre concorrência e mercados digitais. O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.

Fonte pública: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/05/conselho-de-comunicacao-social-defende-regulacao-de-mercados-digitais) — 2026-10-05