Áudio: Lei transforma Cefets de MG e do RJ em universidades federais
Segundo a Agência Senado: «Aprovada no Congresso, está em vigor a Lei 15.521/2026 que transforma em universidades federais os Centros de Educação Federal Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. No Senado, o senador Camilo Santana (PT-CE) foi o relator do projeto (PL 4.952/2026) que deu origem à lei.» Enquadramento: notícia institucional sobre atividade legislativa e debate parlamentar no Senado Federal. O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-transforma-cefets-de-mg-e-do-rj-em-universidades-federais) — 2026-09-28