Sancionada Lei que aperfeiçoa marco legal do seguro rural
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Lei nº 15.526/2026 amplia a disciplina do seguro rural, incorpora o novo marco dos contratos de seguro e promove mudanças no Programa de Subvenção ao Prêmio e no fundo de cobertura suplementar» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: SUSEP — Notícias Regulatórias (https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/setembro/sancionada-lei-que-aperfeicoa-marco-legal-do-seguro-rural) — 2026-09-30