Normas, proposições legislativas e decisões judiciais com impacto regulatório. Cobertura de instâncias legislativas, tribunais superiores e reguladores setoriais nacionais. Foco em temas com repercussão direta para organizações no Brasil.
O que este eixo acompanha
Proposições legislativas em tramitação com impacto regulatório. Votações e aprovações de normas. Regulamentos setoriais de órgãos nacionais. Decisões de tribunais superiores sobre temas regulatórios. Jurisprudência com repercussão para compliance e governança.
Fontes monitoradas: Câmara dos Deputados · Senado Federal · Agência Brasil/EBC · MJ/SENACON · SUSEP · CGU · TCU · CADE · CSJT
Sinais recentes
-
PL 2870/2026 — Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
O Projeto de Lei 2870/2026 propõe a instituição de uma Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, com foco em garantir acesso alternativo a serviços essenciais.…
-
PL 2871/2026 — Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providê
Projeto de Lei 2871/2026 apresentado à Câmara dos Deputados que institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa. A proposição estabelece diretrizes abrangentes para promoção de inclusão digital,…
-
PL 2872/2026 — Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e t
O Projeto de Lei 2872/2026, apresentado à Câmara dos Deputados em junho de 2026, institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil. A proposição estabelece…
-
PL 2873/2026 — Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
O Projeto de Lei 2873/2026 propõe a instituição da Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar (AGROFAMÍLIA 5.0). A iniciativa visa integrar tecnologias de inteligência…
-
PL 2878/2026 — Dispõe sobre diretrizes para o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou de cuidados domiciliares de saúde para estudantes da educação básica e superior.
Projeto de Lei 2878/2026 apresentado à Câmara dos Deputados que estabelece diretrizes para atendimento educacional de estudantes da educação básica e superior em ambientes hospitalares ou de cuidados domiciliares de…
-
Letter to the Standing Committee on Access to Information, Privacy and Ethics on the Main Estimates for the Office of the Privacy Commissioner of Canada for 2026-2027
O Comissário de Privacidade do Canadá (OPC) apresentou correspondência ao Comitê Permanente de Acesso à Informação, Privacidade e Ética do Parlamento canadense. A comunicação refere-se às Estimativas Principais (Main Estimates)…
-
Statement by the Privacy Commissioner of Canada to the House of Commons Standing Committee on Public Safety and National Security on Bill C-22
Declaração do Comissário de Privacidade do Canadá apresentada ao Comitê Permanente de Segurança Pública e Segurança Nacional da Câmara dos Comuns sobre o Projeto de Lei C-22. O documento constitui…
-
Statement by the Privacy Commissioner of Canada to the Standing Senate Committee on Legal and Constitutional Affairs on Bill C-25
Pronunciamento do Comissário de Privacidade do Canadá perante o Comitê Permanente de Assuntos Jurídicos e Constitucionais do Senado canadense sobre o Projeto de Lei C-25. O documento constitui manifestação oficial…
Temas relacionados
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes.
LGPD na Justiça STJ STF Câmara dos Deputados Senado Regulação Setorial Agência Brasil Compliance Trabalhista SUSEP
Sinais relacionados
A identificação de sinais relacionados entre eixos está em desenvolvimento. Esta funcionalidade permitirá conectar sinais de diferentes categorias que tratam de temas convergentes.
Por que está conectado
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes. A visualização de conexões entre eixos estará disponível em versão futura da plataforma.
Futuro Mapa de Inteligência
Este eixo será futuramente conectado ao Mapa de Inteligência ApolloRisk, permitindo visualizar relações entre sinais, temas, fontes e tendências. A funcionalidade está em desenvolvimento na Frente 16.