Normas, proposições legislativas e decisões judiciais com impacto regulatório. Cobertura de instâncias legislativas, tribunais superiores e reguladores setoriais nacionais. Foco em temas com repercussão direta para organizações no Brasil.
O que este eixo acompanha
Proposições legislativas em tramitação com impacto regulatório. Votações e aprovações de normas. Regulamentos setoriais de órgãos nacionais. Decisões de tribunais superiores sobre temas regulatórios. Jurisprudência com repercussão para compliance e governança.
Fontes monitoradas: Câmara dos Deputados · Senado Federal · Agência Brasil/EBC · MJ/SENACON · SUSEP · CGU · TCU · CADE · CSJT
Sinais recentes
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Resolução Anatel nº 782, de 25 de agosto de 2025
A Resolução Anatel nº 782/2025 altera o Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC), aprovado pela Resolução nº 629/2013. O ato normativo, publicado…
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Resolução Anatel nº 783, de 03 de setembro de 2025
A Resolução Anatel nº 783/2025 aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e altera a Resolução nº 639/2014, que estabelece normas para fixação de valores máximos de tarifas…
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Resolução Anatel nº 784, de 07 de novembro de 2025
A Resolução Anatel nº 784/2025 altera o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), aprovado originalmente pela Resolução nº 589/2012. A alteração introduz modificações estruturais no regime sancionatório da Agência…
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Resolução Anatel nº 785, de 10 de dezembro de 2025
A Resolução Anatel nº 785, de 10 de dezembro de 2025, aprova o planejamento de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). O ato…
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Resolução Anatel nº 786, de 1º de abril de 2026
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou a Resolução nº 786, de 1º de abril de 2026, alterando o planejamento de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao…
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Resolução Anatel nº 788, de 08 de maio de 2026
A Resolução Anatel nº 788/2026 aprova norma que estabelece diretrizes para modelagem de custos e fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo…
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Resolução Anatel nº 787, de 08 de maio de 2026
A Resolução Anatel nº 787/2026 aprova o Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC), estabelecendo diretrizes obrigatórias para apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) por…
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PL 2869/2026 — Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.
O Projeto de Lei 2869/2026, apresentado à Câmara dos Deputados em junho de 2026, institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa. A proposição estabelece direitos, garantias e padrões…
Temas relacionados
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes.
LGPD na Justiça STJ STF Câmara dos Deputados Senado Regulação Setorial Agência Brasil Compliance Trabalhista SUSEP
Sinais relacionados
A identificação de sinais relacionados entre eixos está em desenvolvimento. Esta funcionalidade permitirá conectar sinais de diferentes categorias que tratam de temas convergentes.
Por que está conectado
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes. A visualização de conexões entre eixos estará disponível em versão futura da plataforma.
Futuro Mapa de Inteligência
Este eixo será futuramente conectado ao Mapa de Inteligência ApolloRisk, permitindo visualizar relações entre sinais, temas, fontes e tendências. A funcionalidade está em desenvolvimento na Frente 16.