Normas, proposições legislativas e decisões judiciais com impacto regulatório. Cobertura de instâncias legislativas, tribunais superiores e reguladores setoriais nacionais. Foco em temas com repercussão direta para organizações no Brasil.
O que este eixo acompanha
Proposições legislativas em tramitação com impacto regulatório. Votações e aprovações de normas. Regulamentos setoriais de órgãos nacionais. Decisões de tribunais superiores sobre temas regulatórios. Jurisprudência com repercussão para compliance e governança.
Fontes monitoradas: Câmara dos Deputados · Senado Federal · Agência Brasil/EBC · MJ/SENACON · SUSEP · CGU · TCU · CADE · CSJT
Sinais recentes
-
RedeLAI encerra Semana de Governo Aberto com assembleia sobre avanços e perspectivas futuras
A RedeLAI encerrou a Semana de Governo Aberto com assembleia focada em avanços e perspectivas futuras da Lei de Acesso à Informação (LAI). O grupo apresentou entregas principais incluindo: (1)…
-
CGU destaca papel da atividade correcional na promoção da segurança jurídica e da confiança nas instituições
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou de seminário conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e Sindifisco Nacional para discutir a atividade correcional na Administração Pública. A corregedora-geral…
-
Áudio: Congresso faz homenagem aos 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil
Sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil (COB). A senadora Leila Barros destacou a trajetória do COB acompanhando a evolução do esporte…
-
Partidos aguardam divisão dos valores do Fundo Eleitoral para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu R$ 4,9 bilhões do Tesouro Nacional referentes ao Fundo Eleitoral para as eleições gerais de 2026. O órgão divulgará em breve a distribuição dos…
-
Sessão pelos 112 anos do COB destaca esporte como instrumento de inclusão
Sessão solene do Congresso Nacional realizada em 3 de junho de 2026 para homenagear os 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Parlamentares, dirigentes esportivos e atletas celebraram os…
-
Áudio: Sancionada Lei da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027
A Lei 15.421, de 2026, foi sancionada em 1º de junho de 2026, estabelecendo o marco regulatório para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027 no…
-
Áudio: Davi anuncia sessão de esforço concentrado na próxima semana
O Senado Federal brasileiro agenda sessão de esforço concentrado com formato exclusivamente presencial para votações de relevância institucional. O presidente Davi Alcolumbre anunciou a realização da sessão, com pauta inicial…
-
Áudio: Plenário aprova Grupo Parlamentar Brasil-Estônia
O Plenário do Senado Federal aprovou projeto de resolução (PRS 61/2025) na sessão de 2 de junho de 2026. A aprovação cria o Grupo Parlamentar Brasil-Estônia, mecanismo institucional de cooperação…
Temas relacionados
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes.
LGPD na Justiça STJ STF Câmara dos Deputados Senado Regulação Setorial Agência Brasil Compliance Trabalhista SUSEP
Sinais relacionados
A identificação de sinais relacionados entre eixos está em desenvolvimento. Esta funcionalidade permitirá conectar sinais de diferentes categorias que tratam de temas convergentes.
Por que está conectado
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes. A visualização de conexões entre eixos estará disponível em versão futura da plataforma.
Futuro Mapa de Inteligência
Este eixo será futuramente conectado ao Mapa de Inteligência ApolloRisk, permitindo visualizar relações entre sinais, temas, fontes e tendências. A funcionalidade está em desenvolvimento na Frente 16.