Normas, proposições legislativas e decisões judiciais com impacto regulatório. Cobertura de instâncias legislativas, tribunais superiores e reguladores setoriais nacionais. Foco em temas com repercussão direta para organizações no Brasil.
O que este eixo acompanha
Proposições legislativas em tramitação com impacto regulatório. Votações e aprovações de normas. Regulamentos setoriais de órgãos nacionais. Decisões de tribunais superiores sobre temas regulatórios. Jurisprudência com repercussão para compliance e governança.
Fontes monitoradas: Câmara dos Deputados · Senado Federal · Agência Brasil/EBC · MJ/SENACON · SUSEP · CGU · TCU · CADE · CSJT
Sinais recentes
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Resolução Anatel nº 773, de 16 de janeiro de 2025
A Resolução Anatel nº 773/2025 aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Faixas de Radiofrequências no Brasil, consolidando normas para administração do espectro como bem público. O ato normativo…
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Resolução Anatel nº 774, de 19 de fevereiro de 2025
A Anatel publicou a Resolução nº 774/2025, revogando a Resolução nº 712/2019, para estabelecer novo marco regulatório sobre coleta e transferência de dados setoriais no setor de telecomunicações brasileiro. O…
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Resolução Anatel nº 776, de 28 de abril de 2025
A Resolução Anatel nº 776/2025 estabelece as diretrizes para funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) e dos Experimentos Regulatórios no setor de telecomunicações brasileiro. O regulamento, aprovado pelo Conselho…
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Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025
A Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025, aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), consolidando e revogando mais de 25 resoluções anteriores expedidas pela…
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Resolução Anatel nº 778, de 28 de abril de 2025
A Resolução Anatel nº 778/2025 implementa no Brasil a Resolução Mercosul/GMC nº 19/24, que estabelece o Manual de Procedimentos de Coordenação de Radiofrequências para Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT).…
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Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025
A Resolução Anatel nº 779/2025 aprova novo Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações, consolidando definições técnicas e operacionais para o segmento. O ato normativo revoga capítulos de definições de sete…
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Resolução Anatel nº 780, de 1º de agosto de 2025
A Resolução Anatel nº 780/2025 altera o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações (Resolução nº 715/2019). As principais alterações incluem: (1) revogação de dispositivos…
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Resolução Anatel nº 781, de 15 de Agosto de 2025
A Anatel publicou a Resolução nº 781/2025, que altera o Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, bem como o…
Temas relacionados
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes.
LGPD na Justiça STJ STF Câmara dos Deputados Senado Regulação Setorial Agência Brasil Compliance Trabalhista SUSEP
Sinais relacionados
A identificação de sinais relacionados entre eixos está em desenvolvimento. Esta funcionalidade permitirá conectar sinais de diferentes categorias que tratam de temas convergentes.
Por que está conectado
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes. A visualização de conexões entre eixos estará disponível em versão futura da plataforma.
Futuro Mapa de Inteligência
Este eixo será futuramente conectado ao Mapa de Inteligência ApolloRisk, permitindo visualizar relações entre sinais, temas, fontes e tendências. A funcionalidade está em desenvolvimento na Frente 16.