Carta do Comissário de Privacidade do Canadá (OPC) dirigida ao Comitê Permanente de Procedimentos e Assuntos da Câmara dos Comuns sobre as implicações de privacidade do Projeto de Lei C-25. O documento constitui aconselhamento parlamentar formal da autoridade de proteção de dados canadense…
Submissão do Comissário de Privacidade do Canadá (OPC) ao Comitê Permanente de Segurança Pública e Segurança Nacional sobre o Projeto de Lei C-22, que trata de acesso legítimo a dados. O documento constitui posicionamento oficial da autoridade de proteção de dados canadense em processo…
O Garante per la protezione dei dati personali (Autoridade Italiana de Proteção de Dados) emitiu avvertimento a start-up italiana desenvolvedora de plug-in para plataformas de mensageria corporativa (Slack e Teams). O componente utiliza inteligência artificial e análise semântica para detectar…
O Garante per la protezione dei dati personali (Autoridade de Proteção de Dados da Itália) enviou solicitação de informações ao Centro Nazionale Opere Salesiane Scuola sobre o uso de inteligência artificial em contexto educativo. Segundo relatos de imprensa, institutos salesianos iniciaram…
A CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades da França) aplicou sanção administrativa significativa em maio de 2026. A sociedade IQVIA OPERATIONS FRANCE foi multada em 5 milhões de euros por violações relacionadas à gestão de repositórios de dados de saúde. A infração principal…
O European Data Protection Supervisor (EDPS) emitiu parecer sobre proposta de diretiva que altera as Diretivas 2001/18/EC e 2010/53/EU, incidindo sobre colocação no mercado de micro-organismos geneticamente modificados e processamento de órgãos. CONTEÚDO PRINCIPAL: A opinião do EDPS aborda…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização sobre atos de gestão entre o Banco Central e a União. O trabalho de auditoria analisou a compatibilidade temporal e operacional entre as ações executadas pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, verificando a conformidade e a…
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou resultado de auditoria sobre o Programa Bolsa Família. A auditoria identificou alto percentual de beneficiários não localizados, além de disparidades regionais e municipais no acompanhamento das regras do programa. Constatou-se também ausência de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização sobre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), analisando relatório de acompanhamento institucional. A avaliação abrangeu aspectos fiscais, orçamentários e de gestão da empresa estatal, no contexto de reestruturação…
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulga avanços em iniciativa de auditoria de entidades da Organização das Nações Unidas (ONU). Equipes do projeto AuditaONU apresentaram resultados em reunião com ministros do TCU, destacando: (i) qualidade técnica dos trabalhos de fiscalização; (ii)…
