EDPB and AMLA to develop Joint Guidelines on partnerships for information sharing
O European Data Protection Board (EDPB) e a Anti-Money Laundering Authority (AMLA) desenvolvem conjuntamente diretrizes sobre compartilhamento de informações para combate a crimes financeiros. O artigo 75 do Regulamento AML permite que empresas e profissionais sujeitos às regras antilavagem compartilhem informações entre si e com autoridades públicas, dentro de limites claros, com aplicação a partir de 10 de julho de 2027. As Joint Guidelines estabelecerão, em termos práticos, como construir parcerias que conciliem compartilhamento efetivo de informações com proteção de dados pessoais, abrangendo empresas, supervisores, Financial Intelligence Units (FIUs) e autoridades de proteção de dados. O trabalho será conduzido por equipe de redação conjunta EDPB-AMLA. Está previsto evento em 2026 para coleta de perspectivas de indústria e stakeholders, seguido de consulta pública sobre o projeto de diretrizes no primeiro semestre de 2027. A iniciativa representa esforço de harmonização entre objetivos de compliance antilavagem e salvaguardas de privacidade, impactando significativamente operações de instituições financeiras e profissionais regulados na UE.
Fonte pública: EDPB — European Data Protection Board (https://www.edpb.europa.eu/news/edpb-and-amla-to-develop-joint-guidelines-on-partnerships-for-information-sharing_en) — 2026-07-01
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