Câmara dos Deputados: votação sobre TVR 82/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Comunicação (CCOM) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta TVR 82/2026, cuja ementa oficial é: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.252, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Emanoel Sobral, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado do Sergipe. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2608206-22) — 2026-07-01