Câmara dos Deputados: votação sobre TVR 25/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Comunicação (CCOM) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta TVR 25/2026, cuja ementa oficial é: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.310, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 12 de junho de 2016, a concessão outorgada à Rádio Clube Tijucas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2602246-25) — 2026-07-01