Câmara dos Deputados: votação sobre PL 330/2023
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 02/09/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 330/2023, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2347177-57) — 2026-09-02