Senado Federal: PDL 677/2025
Proposição PDL 677/2025 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. A tramitação completa está disponível no portal oficial indicado na fonte.
Fonte pública: Senado Federal — Processos Legislativos (https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/9117542) — 2026-10-26