Câmara dos Deputados: PL 5644/2026
Proposição PL 5644/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Estabelece diretrizes nacionais para a atenção integrada às pessoas em situação de acumulação de animais, com fundamento na abordagem de Saúde Única; dispõe sobre identificação precoce, avaliação… A tramitação completa está disponível no portal oficial indicado na fonte.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Proposições (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2648702) — 2026-10-21