Ementa oficial: «Dispõe sobre o processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários CVM. DOCUMENTO RELACIONADO: Portaria CVM/PTE/n 35/2022 , que revoga a Portaria CVM/PTE/n 190/2019 . ALTERADA pela Resolução 248/26 .» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: CVM — Legislação (http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol067.html) — 2026-10-16
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