Áudio: Projeto cria regras para proteger cães e gatos e fixar critérios para criadouros
Segundo a Agência Senado: «O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei — o PL 4.855/2026 — que cria regras para garantir a proteção e a saúde de cães e gatos durante sua criação e comercialização. A proposta estabelece, por exemplo, critérios para o funcionamento de criadouros e estabelecimentos onde esses animais são vendidos.» Enquadramento: notícia institucional sobre atividade legislativa e debate parlamentar no Senado Federal. O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-cria-regras-para-proteger-caes-e-gatos-e-fixar-criterios-para-criadouros) — 2026-10-16