Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1370/2026

Na Câmara dos Deputados, o órgão CONGRESSO NACIONAL (CN) registrou, em 15/10/2026: «Aprovado o parecer na Comissão Mista.» A votação afeta MPV 1370/2026, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.

Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2634542-8) — 2026-10-15