Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 23/2026

Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (CEXEXPLO) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 23/2026, cuja ementa oficial é: Requer a realização de audiência pública para avaliar os riscos e as medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém (PA) no contexto de grandes eventos internacionais, com foco na experiência da COP30. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.

Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2647529-2) — 2026-10-14