Câmara dos Deputados: PL 5572/2026

Proposição PL 5572/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Educação Cívico-Militar na educação básica pública, estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento de escolas cívico-militares, dispõe sobre a cooperação federativa, a participação da comunidade escolar, a formação dos colaboradores, a proteção dos estudantes, o financiamento, a transparência e a avaliação de resultados, e dá outras providências. A tramitação completa está disponível no portal oficial indicado na fonte.

Fonte pública: Câmara dos Deputados — Proposições (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2647696) — 2026-10-14