Áudio: Medida provisória que proíbe bets no país já está no Congresso Nacional
Segundo a Agência Senado: «Já está no Congresso Nacional a medida provisória que proíbe, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa, as chamadas bets (MPV 1394/2026). A restrição valerá para apostas em competições esportivas e em jogos virtuais on-line.» Enquadramento: notícia institucional sobre regulação e normas. O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/medida-provisoria-que-proibe-bets-no-pais-ja-esta-no-congresso-nacional) — 2026-09-29