PEC23119 — Aprovado o Parecer.
[CONTEXTO] PEC 23119 aprovada em votação na Câmara dos Deputados em 2 de julho de 2026. [CONTEÚDO PRINCIPAL] O parecer relativo à Proposta de Emenda Constitucional nº 23119 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme registro em sistema de dados abertos legislativos. A aprovação do parecer representa avanço no trâmite processual da PEC, etapa necessária para prosseguimento do processo de emenda constitucional. [IMPACTO ESPERADO] Impacto classificado como médio, uma vez que se trata de aprovação de parecer em processo legislativo em andamento. O impacto final dependerá do conteúdo material da PEC 23119 e sua eventual aprovação em votação subsequente. Recomenda-se acompanhamento do teor específico da proposta para avaliação de potencial impacto em matérias de privacidade, proteção de dados, inteligência artificial, segurança da informação ou compliance, conforme aplicável.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234666-119) — 2026-07-02
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