PEC23119 — Aprovado o Parecer.
PEC 23119 aprovada em votação na Câmara dos Deputados em 2 de julho de 2026. O parecer relativo à Proposta de Emenda Constitucional nº 23119 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme registro em sistema de dados abertos legislativos. A aprovação do parecer representa avanço no trâmite processual da PEC, etapa necessária para prosseguimento do processo de emenda constitucional. Impacto classificado como médio, uma vez que se trata de aprovação de parecer em processo legislativo em andamento. O impacto final dependerá do conteúdo material da PEC 23119 e sua eventual aprovação em votação subsequente. Recomenda-se acompanhamento do teor específico da proposta para avaliação de potencial impacto em matérias de privacidade, proteção de dados, inteligência artificial, segurança da informação ou compliance, conforme aplicável.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2234666-119) — 2026-07-02
Autoria pública: Equipe Editorial ApolloRisk.