Áudio: Câmara deve votar projeto que inclui misoginia entre os crimes de preconceito
[CONTEXTO] O PL 896/2023 tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência para votação nos próximos dias, após aprovação pelo Senado em março de 2026. [CONTEÚDO PRINCIPAL] A proposta inclui a misoginia entre os crimes de preconceito, equiparando-a legalmente ao racismo e outros delitos de discriminação. A medida altera a tipificação penal ao criar novo tipo criminal específico para condutas discriminatórias baseadas em gênero. [IMPACTO ESPERADO] Caso aprovada, a legislação expandirá o escopo de crimes de preconceito no ordenamento jurídico brasileiro, criando obrigações de conformidade para órgãos de aplicação da lei e potencialmente afetando políticas de compliance corporativo relacionadas a discriminação e assédio. O impacto será principalmente normativo e procedimental, sem alterações imediatas em regulações de privacidade, dados ou segurança da informação.
Fonte pública: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/camara-deve-votar-projeto-que-inclui-misoginia-entre-os-crime-de-preconceito) — 2026-07-03
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