Câmara dos Deputados: PL 5621/2026

Proposição PL 5621/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Institui a Política Nacional Presença Plena de Recuperação e Consolidação Territorial em Áreas sob Coerção Criminosa, disciplina a constituição temporária de Grupos Táticos Integrados de Recuperação Territorial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, estabelece medidas destinadas à proteção da população, à continuidade dos serviços públicos e à prevenção da reocupação criminosa, e dá outras providências. A tramitação completa está disponível no portal oficial indicado na fonte.

Fonte pública: Câmara dos Deputados — Proposições (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2648591) — 2026-10-20