Câmara dos Deputados: PL 5528/2026
Proposição PL 5528/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado de pacientes com redução temporária ou permanente de autonomia ou necessidade de cuidados continuados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; institui o Plano Individual de Transição do Cuidado; dispõe sobre avaliação pré-alta, segurança medicamentosa, orientação e capacitação do cuidador, continuidade assistencial, atenção domiciliar, reabilitação, articulação com a rede socioassistencial e proteção de dados pessoais; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. A tramitação completa está disponível no portal oficial indicado na fonte.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Proposições (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2647309) — 2026-10-06