RedeLAI encerra Semana de Governo Aberto com assembleia sobre avanços e perspectivas futuras
Fonte: CGU — Controladoria-Geral da União | Jurisdição: Brasil | Tipo: Notícia
Entre as principais entregas do grupo está uma oficina sobre o direito de acesso à informação para grupos vulnerabilizados e a criação de banco de boas práticas sobre a aplicação da LAI em estados e municípios
A RedeLAI encerrou a Semana de Governo Aberto com assembleia focada em avanços e perspectivas futuras da Lei de Acesso à Informação (LAI). O grupo apresentou entregas principais incluindo: (1) oficina sobre direito de acesso à informação direcionada a grupos vulnerabilizados, visando ampliar o acesso equitativo a informações públicas; (2) criação de banco de boas práticas documentando a aplicação da LAI em estados e municípios, consolidando experiências e metodologias bem-sucedidas nas esferas subnacionais. As iniciativas reforçam a implementação da LAI como instrumento de transparência e accountability, com foco em inclusão de populações historicamente excluídas do acesso a informações públicas. Trata-se de atividade de disseminação de conhecimento e consolidação de práticas, sem introdução de novas obrigações normativas ou alterações regulatórias materiais.
Fonte original: CGU — Controladoria-Geral da União