Câmara dos Deputados: votação sobre PL 3196/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Cultura (CCULT) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta PL 3196/2026, cuja ementa oficial é: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2645665-2) — 2026-10-28