Senado Federal: PL 667/2021
Proposição PL 667/2021 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Dispõe sobre acordos de acesso gerenciado para a aquisição de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). A tramitação completa está disponível no portal oficial indicado na fonte.
Fonte pública: Senado Federal — Processos Legislativos (https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/9115807) — 2026-10-20