Áudio: PEC mantém incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária
Segundo a Agência Senado: «Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado permite que estados, municípios e Distrito Federal mantenham programas de incentivo à cultura e ao esporte. A PEC 14/2026 altera as regras da reforma tributária para autorizar a manutenção desses benefícios por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).» Enquadramento: notícia institucional sobre atividade legislativa e debate parlamentar no Senado Federal. O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/pec-mantem-incentivos-locais-a-cultura-e-ao-esporte-apos-reforma-tributaria) — 2026-10-08