Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5538/2019
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta PL 5538/2019, cuja ementa oficial é: Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2225432-106) — 2026-10-13