O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) impugnou operação de aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau. A Superintendência-Geral do CADE encaminhou o ato de concentração para análise do Tribunal da autarquia, que será responsável pela decisão final sobre a operação….
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou empresas e empresários por prática de cartel no mercado de resíduos animais no Rio Grande do Sul. A decisão administrativa resultou na imposição de multas totalizando mais de R$ 7 milhões aos envolvidos. A condenação refere-se a…
A CGU sancionou empresas e entidades por ilícitos investigados sob a Lei nº 12.846/2013, com multas acumuladas superiores a R$ 10 milhões, reforçando a responsabilidade administrativa objetiva de pessoas jurídicas.
Decisão unânime do Tribunal do CADE mantém multa diária contra Meta e WhatsApp pelo descumprimento de medida preventiva relacionada a chatbots de IA, reforçando o enforcement antitruste sobre grandes plataformas digitais.
