Áudio: Proposta obriga triagem do desenvolvimento infantil pelo SUS
Fonte: Agência Senado | Jurisdição: Brasil | Tipo: Notícia
O Senado deve iniciar a análise do projeto que obriga os hospitais públicos e os conveniados ao Sistema Único de Saúde a realizarem a triagem do desenvolvimento infantil em crianças de até cinco anos (PL 2.413/2026). O objetivo é possibilitar a identificação precoce de casos de transtorno do espectro autista e de outros distúrbios do neurodesenvolvimento.
O Senado Federal brasileiro analisa o Projeto de Lei nº 2.413/2026, que estabelece obrigatoriedade de triagem do desenvolvimento infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta determina que hospitais públicos e unidades conveniadas ao SUS realizem avaliação de desenvolvimento em crianças de até cinco anos de idade. O objetivo é identificação precoce de transtorno do espectro autista (TEA) e outros distúrbios do neurodesenvolvimento, possibilitando intervenção clínica em estágio inicial. Trata-se de iniciativa legislativa em fase preliminar de análise parlamentar, sem força normativa vigente. O impacto regulatório será determinado apenas após aprovação e sanção presidencial. A medida não incide diretamente sobre privacidade, proteção de dados, inteligência artificial ou segurança da informação em escopo normativo específico, embora possa gerar coleta de dados de saúde infantil no contexto do SUS.
Fonte original: Agência Senado