Áudio: Projeto proíbe monetização de discursos de ódio e misoginia na internet
Fonte: Agência Senado | Jurisdição: Brasil | Tipo: Notícia
A senadora Augusta Brito (PT-CE), que está à frente da Procuradoria da Mulher do Senado, apresentou um projeto de lei (PL 1.544/2026) que proíbe a monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio, especialmente quando se baseia em diferenças de gênero e em misoginia.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), à frente da Procuradoria da Mulher do Senado, apresentou o Projeto de Lei nº 1.544/2026 ao Senado Federal. O PL propõe proibição de monetização de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio na internet, com ênfase especial em conteúdos baseados em diferenças de gênero e misoginia. A medida visa coibir a geração de receita financeira por criadores de conteúdo e plataformas digitais que disseminem tais materiais. Caso aprovado, o projeto estabelecerá obrigações regulatórias para plataformas de mídia social e provedores de conteúdo quanto à identificação, remoção e bloqueio de monetização de discursos de ódio e desinformação. Impactará modelos de negócio de criadores de conteúdo e políticas de moderação de plataformas digitais, alinhando-se a esforços de compliance com proteção de direitos humanos e igualdade de gênero. Encontra-se em fase inicial de tramitação legislativa.
Fonte original: Agência Senado