Cade publica relatório sobre remédios relacionados a dados em mercados digitais
Fonte: CADE — Notícias
Impacto estimado: Médio
Categoria ApolloRisk: CMP, REG
Resumo executivo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou relatório abordando remédios relacionados a dados em mercados digitais.
O documento trata de mecanismos regulatórios e medidas corretivas aplicáveis a condutas anticompetitivas envolvendo dados em plataformas e ecossistemas digitais, alinhado com discussões internacionais sobre governança de dados e poder de mercado. O relatório contribui para o entendimento institucional sobre como dados podem ser utilizados como instrumento de concentração de poder econômico e quais remédios estruturais ou comportamentais são apropriados.
Orientação para investigações do CADE em casos envolvendo abuso de posição dominante relacionado a dados; potencial influência em decisões sobre interoperabilidade, portabilidade e acesso a dados em mercados digitais; alinhamento com práticas de autoridades concorrenciais internacionais (UE, Reino Unido); subsídio para futuras normatizações sobre concorrência em plataformas digitais no Brasil.
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Este rascunho deve ser revisado pela equipe editorial antes da publicação.