Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital entra em debate sobre influenciadores mirins
Fonte: MJ/SENACON — Notícias Consumidor e Direitos Digitais | Jurisdição: Brasil | Tipo: Notícia
Brasília Tech Summit reúne representantes do Governo, plataformas e sociedade civil para discutir segurança digital
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é tema de debate regulatório no Brasil, com foco específico em influenciadores mirins e suas atividades em plataformas digitais. O Brasília Tech Summit reuniu representantes do Governo (Ministério da Justiça/SENACON), plataformas de mídia social e organizações da sociedade civil para discutir segurança digital e proteção de menores. O debate aborda questões relacionadas à exploração comercial de crianças e adolescentes, consentimento parental, exposição a conteúdo inadequado e direitos digitais de menores em atividades de influência digital. A discussão contribui para formação de consenso regulatório e possível desenvolvimento de diretrizes ou normas específicas sobre proteção de menores influenciadores, alinhadas à LGPD e legislação de proteção da criança e adolescente. Pode resultar em recomendações setoriais ou futuras regulações sobre responsabilidades de plataformas, pais/responsáveis e influenciadores mirins.
Fonte original: MJ/SENACON — Notícias Consumidor e Direitos Digitais