Congresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil na próxima quarta
Fonte: Agência Senado | Jurisdição: Brasil | Tipo: Notícia
O Congresso Nacional terá sessão solene na quarta-feira (10) — a partir das 10h no Plenário do Senado — para receber a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. A sessão foi requerida pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Professora Dorinha Seabra (União -TO) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O grupo Mulheres do Brasil, criado em 2013, é uma rede civil suprapartidária que reúne mais de 140 mil mulheres no Brasil e em outros países em prol da melhoria de políticas públicas. — A construção de uma agenda legislativa voltada às mulheres é resultado da mobilização de quem conhece os desafios vividos diariamente por brasileiras de diferentes realidades. O Congresso tem a responsabilidade de ouvir essas vozes e transformar essas demandas em políticas efetivas. Quando as mulheres avançam, toda a sociedade avança junto — afirmou Dorinha à Agência Senado nesta quarta-feira (3). As parlamentares informam que o grupo articula ações com o poder público, o setor privado e a sociedade civil em áreas como combate à violência contra mulheres e meninas, autonomia econômica, inclusão produtiva, saúde, proteção social, sustentabilidade, entre outros. Assim, atua com mobilização social, articulação institucional e formulação de propostas para o aprimoramento de políticas públicas. O documento que será apresentado ao Senado reúne propostas em eixos temáticos, “com impacto direto na vida das mulheres e no cotidiano da sociedade”. Para as parlamentares, a agenda vai contribuir com o processo legislativo, com o aprimoramento de políticas públicas e com a integração de iniciativas da sociedade civil. Mulheres na sociedade As autoras do requerimento explicam que a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi subsidiada com análise de proposições em tramitação no Congresso e com as prioridades identificadas nos comitês e núcleos do grupo espalhados pelo país. Um exemplo de projeto que tem apoio do grupo é o PLP 121/2025, que institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública com o objetivo de eliminar a violência e a discriminação social, política e econômica contra as mulheres. A autora da proposta é a senadora Daniella Ribeiro. O texto determina que a agenda seja formulada e gerida a partir de revisões de estruturas, processos e políticas para identificar desigualdades de gênero — explícitas ou ocultas — e adoção de medidas para enfrentar suas causas, levando em conta recortes de raça, etnia, idade, orientação sexual e território. Também prevê investimento em transparência digital e estímulo à participação social. Outro exemplo que está na lista da agenda é o PLP 41/2026, que cria um sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para o combate ao feminicídio.
O Congresso Nacional realizará sessão solene em 10 de junho de 2026 para receber a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, rede civil suprapartidária fundada em 2013 que reúne mais de 140 mil mulheres. A agenda foi construída mediante mobilização social e articula ações com poder público, setor privado e sociedade civil em áreas como combate à violência contra mulheres, autonomia econômica, inclusão produtiva, saúde, proteção social e sustentabilidade. O documento apresenta propostas organizadas em eixos temáticos, subsidiadas por análise de proposições em tramitação no Congresso e prioridades identificadas em comitês regionais. Destacam-se projetos como PLP 121/2025 (Agenda Transversal das Mulheres na administração pública, com foco em eliminar violência e discriminação) e PLP 41/2026 (sistema nacional de combate à violência contra mulher com destinação de R$ 5 bilhões). A agenda visa contribuir ao processo legislativo e aprimoramento de políticas públicas, integrando iniciativas da sociedade civil. Trata-se de evento de recepção de proposta legislativa sem caráter normativo imediato, configurando notícia sobre mobilização institucional e agenda de políticas públicas em tramitação.
Fonte original: Agência Senado