Normas, proposições legislativas e decisões judiciais com impacto regulatório. Cobertura de instâncias legislativas, tribunais superiores e reguladores setoriais nacionais. Foco em temas com repercussão direta para organizações no Brasil.
O que este eixo acompanha
Proposições legislativas em tramitação com impacto regulatório. Votações e aprovações de normas. Regulamentos setoriais de órgãos nacionais. Decisões de tribunais superiores sobre temas regulatórios. Jurisprudência com repercussão para compliance e governança.
Fontes monitoradas: Câmara dos Deputados · Senado Federal · Agência Brasil/EBC · MJ/SENACON · SUSEP · CGU · TCU · CADE · CSJT
Sinais recentes
-
Cade publica relatório sobre remédios relacionados a dados em mercados digitais
[CONTEXTO] O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou relatório abordando remédios relacionados a dados em mercados digitais. [CONTEÚDO PRINCIPAL] O documento trata de mecanismos regulatórios e medidas corretivas aplicáve
-
CADE abre processo contra o Google por uso de conteúdo jornalístico sem compensação
O Tribunal do CADE finalizou julgamento e determinou instauração de processo administrativo contra o Google por possível abuso de posição dominante no mercado de buscas em detrimento do setor jornalístico.
-
Senacon amplia fiscalização e endurece combate a abusos no ambiente físico e digital
A Senacon intensificou operações fiscalizatórias no primeiro quadrimestre de 2026, com foco em preços abusivos, apostas ilegais, superendividamento e pirataria digital — reforçando o enforcement do CDC em canais físicos…
Temas relacionados
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes.
LGPD na Justiça STJ STF Câmara dos Deputados Senado Regulação Setorial Agência Brasil Compliance Trabalhista SUSEP
Sinais relacionados
A identificação de sinais relacionados entre eixos está em desenvolvimento. Esta funcionalidade permitirá conectar sinais de diferentes categorias que tratam de temas convergentes.
Por que está conectado
Este eixo conecta sinais que tratam de temas convergentes, permitindo identificar padrões regulatórios e tendências relevantes. A visualização de conexões entre eixos estará disponível em versão futura da plataforma.
Futuro Mapa de Inteligência
Este eixo será futuramente conectado ao Mapa de Inteligência ApolloRisk, permitindo visualizar relações entre sinais, temas, fontes e tendências. A funcionalidade está em desenvolvimento na Frente 16.