CADE abre processo contra o Google por uso de conteúdo jornalístico sem compensação
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) finalizou o julgamento de inquérito administrativo contra o Google relacionado ao uso de conteúdo jornalístico sem compensação adequada. A decisão acolheu a tese de possível abuso exploratório de posição dominante no mercado de buscas, determinando a instauração de processo administrativo para apuração aprofundada.
O que o CADE apurou
A investigação apura se o Google, ao indexar e utilizar conteúdo produzido por veículos jornalísticos — desde títulos e resumos até trechos completos exibidos em respostas de busca — obtém vantagem econômica sem contrapartida proporcional, aproveitando-se de posição dominante no mercado de buscas para impor condições assimétricas ao setor de mídia.
Tendência regulatória internacional
A movimentação brasileira acompanha tendência global: Austrália (News Media Bargaining Code), União Europeia (Copyright Directive) e Canadá (Online News Act) já adotaram marcos regulatórios que obrigam plataformas a negociar compensação com veículos de comunicação. A instauração do processo administrativo indica que o CADE avalia o Brasil como terreno para enforcement similar.
Fonte: CADE — Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Acessar nota original →
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