Correspondência do Comissário de Privacidade do Canadá (OPC) endereçada ao Comitê Permanente do Senado sobre Regras, Procedimentos e Direitos do Parlamento, relativa ao estudo sobre inclusão de disposições relacionadas a petições eletrônicas nas Regras do Senado. O documento constitui…
O Comissário de Privacidade do Canadá (OPC) apresentou correspondência ao Comitê Permanente de Acesso à Informação, Privacidade e Ética do Parlamento canadense. A comunicação refere-se às Estimativas Principais (Main Estimates) para o exercício fiscal 2026-2027, documento que detalha as…
Declaração do Comissário de Privacidade do Canadá apresentada ao Comitê Permanente de Segurança Pública e Segurança Nacional da Câmara dos Comuns sobre o Projeto de Lei C-22. O documento constitui posicionamento oficial da autoridade de proteção de dados canadense durante processo legislativo,…
Pronunciamento do Comissário de Privacidade do Canadá perante o Comitê Permanente de Assuntos Jurídicos e Constitucionais do Senado canadense sobre o Projeto de Lei C-25. O documento constitui manifestação oficial de autoridade regulatória de privacidade em processo legislativo parlamentar. Bill…
