Câmara dos Deputados — Proposições

Privacidade e Proteção de Dados | Regulação, Legislativo e Jurisprudência

PL 2869/2026 — Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.
PorEquipe Editorial ApolloRisk junho 5, 2026junho 6, 2026

O Projeto de Lei 2869/2026, apresentado à Câmara dos Deputados em junho de 2026, institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa. A proposição estabelece direitos, garantias e padrões mínimos obrigatórios de acessibilidade em ambientes digitais, abrangendo tanto plataformas…

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Privacidade e Proteção de Dados | Regulação, Legislativo e Jurisprudência

PL 2870/2026 — Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
PorEquipe Editorial ApolloRisk junho 5, 2026junho 6, 2026

O Projeto de Lei 2870/2026 propõe a instituição de uma Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, com foco em garantir acesso alternativo a serviços essenciais. A iniciativa legislativa busca mitigar riscos de exclusão digital enfrentados por população idosa,…

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Privacidade e Proteção de Dados | Regulação, Legislativo e Jurisprudência

PL 2871/2026 — Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providê
PorEquipe Editorial ApolloRisk junho 5, 2026junho 6, 2026

Projeto de Lei 2871/2026 apresentado à Câmara dos Deputados que institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa. A proposição estabelece diretrizes abrangentes para promoção de inclusão digital, acessibilidade, segurança e cidadania digital específicas para a população idosa…

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Privacidade e Proteção de Dados | Regulação, Legislativo e Jurisprudência

PL 2872/2026 — Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e t
PorEquipe Editorial ApolloRisk junho 5, 2026junho 6, 2026

O Projeto de Lei 2872/2026, apresentado à Câmara dos Deputados em junho de 2026, institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil. A proposição estabelece a criação do Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e define mecanismos de proteção,…

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Inteligência Artificial e Tecnologia | Regulação, Legislativo e Jurisprudência

PL 2873/2026 — Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
PorEquipe Editorial ApolloRisk junho 5, 2026junho 6, 2026

O Projeto de Lei 2873/2026 propõe a instituição da Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar (AGROFAMÍLIA 5.0). A iniciativa visa integrar tecnologias de inteligência artificial e inclusão digital no segmento da agricultura familiar brasileira,…

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Regulação, Legislativo e Jurisprudência

PL 2878/2026 — Dispõe sobre diretrizes para o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou de cuidados domiciliares de saúde para estudantes da educação básica e superior.
PorEquipe Editorial ApolloRisk junho 5, 2026junho 9, 2026

Projeto de Lei 2878/2026 apresentado à Câmara dos Deputados que estabelece diretrizes para atendimento educacional de estudantes da educação básica e superior em ambientes hospitalares ou de cuidados domiciliares de saúde. A proposição visa regulamentar a continuidade do processo educacional…

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