O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analisou ato de concentração envolvendo a aquisição da CRDC (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos) pela B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e acordo de parceria entre ambas e ACSP (Associação Comercial de São Paulo). A…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) impugnou operação de aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau. A Superintendência-Geral do CADE encaminhou o ato de concentração para análise do Tribunal da autarquia, que será responsável pela decisão final sobre a operação….
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou empresas e empresários por prática de cartel no mercado de resíduos animais no Rio Grande do Sul. A decisão administrativa resultou na imposição de multas totalizando mais de R$ 7 milhões aos envolvidos. A condenação refere-se a…
[CONTEXTO] O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou relatório abordando remédios relacionados a dados em mercados digitais. [CONTEÚDO PRINCIPAL] O documento trata de mecanismos regulatórios e medidas corretivas aplicáve
Decisão unânime do Tribunal do CADE mantém multa diária contra Meta e WhatsApp pelo descumprimento de medida preventiva relacionada a chatbots de IA, reforçando o enforcement antitruste sobre grandes plataformas digitais.
O Tribunal do CADE finalizou julgamento e determinou instauração de processo administrativo contra o Google por possível abuso de posição dominante no mercado de buscas em detrimento do setor jornalístico.
O CADE determinou notificação obrigatória da operação Microsoft/Inflection e abriu apuração de novas operações do Google, sinalizando endurecimento do controle antitruste no setor de inteligência artificial.
