Senacon amplia fiscalização e endurece combate a abusos no ambiente físico e digital
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, intensificou significativamente suas ações fiscalizatórias no primeiro quadrimestre de 2026. As operações abrangeram quatro frentes prioritárias: preços abusivos em ambientes físico e digital, apostas ilegais, superendividamento de consumidores e pirataria digital.
O que mudou na prática
A Senacon opera com poderes ampliados de fiscalização sob o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata. A ampliação das operações em canais digitais reforça o entendimento de que plataformas de e-commerce, aplicativos e ambientes digitais estão sujeitos ao mesmo rigor regulatório que o comércio tradicional.
Impacto para organizações
Empresas que operam no varejo físico e digital devem revisar práticas de precificação, comunicação e oferta ao consumidor. O padrão de enforcement da Senacon em 2026 indica crescente capacidade operacional e disposição de aplicar sanções administrativas em setores com histórico de queixas. Setores de e-commerce, fintechs e plataformas de apostas devem monitorar com atenção especial.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública — Senacon. Acessar nota original →
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