EDPS publica Compass: estratégia de supervisão de IA sob o AI Act europeu
O Supervisor Europeu de Proteção de Dados (EDPS) publicou seu Compass — documento estratégico que delineia sua atuação sob o AI Act europeu (Regulação EU 2024/1689). Com o AI Act em vigor, o EDPS assumiu duplo papel: autoridade de vigilância de mercado para sistemas de IA utilizados por instituições da UE e organismo notificado para avaliações de conformidade de IA de alto risco.
Os quatro pilares estratégicos do EDPS
- Supervisão efetiva: implementar o AI Act com rigor proporcional ao risco dos sistemas supervisionados.
- Proteção de dados por design: exigir que sistemas de IA da administração pública europeia incorporem privacidade desde a concepção.
- Cooperação regulatória: articulação com outras autoridades setoriais para enforcement coordenado.
- Orientação proativa: emitir guias e opiniões antes que problemas se materializem.
Por que importa para organizações brasileiras
O padrão regulatório do EDPS tende a influenciar organizações que exportam serviços para a Europa ou processam dados de cidadãos europeus. Mais importante: a abordagem europeia de supervisão de IA — baseada em classificação de risco e conformidade prévia — é referência crescente para reguladores de outros países, incluindo o Brasil, onde a ANPD acompanha atentamente a evolução do AI Act.
Fonte: EDPS — European Data Protection Supervisor. Acessar publicação original →
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